348 membros do Parlamento Europeu aprovaram a Diretiva dos Direitos de Autor, incluindo os polémicos Artigos 11 e 13, que, na versão final, se tornaram nos Artigos 15 e 17
O Parlamento Europeu aprovou a Diretiva de Direitos de Autor, uma legislação controversa que foi desenhada para atualizar as leis de direitos de autor na União Europeia (UE) para a idade da internet.

348 membros do parlamento votaram a favor e 274 contra, existindo ainda 36 abstenções. Ainda foi levada a votação uma proposta para retirar o Artigo 13, mas foi rejeitada por uma diferença de apenas cinco votos. Assim, a diretiva será passada aos diferentes Estados-Membro da União Europeia, incluindo Portugal, onde se irá transmitir em lei.

Os defensores desta diretiva afirmam que vai equilibrar o campo entre os gigantes da tecnologia, maioritariamente localizados nos Estados Unidos da América, e os criadores de conteúdo europeu, dando aos detentores de direitos autorais mais poder sobre como as grandes plataformas de internet distribuem o seu conteúdo. Por outro lado, os críticos dizem que a lei é vaga e que acabará por restringir a maneira como o conteúdo é partilhado na internet.

Esta legislação foi debatida durante mais de dois anos. Apesar da grande pressão por parte das tecnológicas, detentores de direitos autorais e ativistas, os dois principais artigos permaneceram praticamente intactos.

O Artigo 11, que se tornou em Artigo 15 na última proposta, permite que as publicações cobrem a plataformas como o Google News quando mostram um excerto das notícias.
O Artigo 13, que foi renomeado para Artigo 17 na proposta apresentada, dá a sites como o YouTube mais responsabilidades para impedir que os utilizadores façam o upload de conteúdo com direitos de autor nas suas plataformas.

Através de email, a Google, uma das empresas que mais lutou contra a proposta inicial desta diretiva, afirma que "a Diretiva dos Direitos de Autor foi melhorada, mas vai continuar a gerar incerteza jurídica e ainda afetar as economias criativas e digitais europeias. Os pormenores são importantes e estamos ansiosos por trabalhar com decisores políticos, publishers, criadores e detentores de direitos, à medida que os Estados-Membro da UE se forem movimentando para implementar estas novas regras”.

Fonte: IT Insight

 

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As empresas de telecomunicações russas estão a considerar cortar momentaneamente a internet global no país para testar as leis de segurança nacional propostas e perceber o que acontece ao país caso a internet seja desligada no seu território.

Segundo indicam os meios de comunicação russos, as empresas de telecomunicação da Rússia estão a considerar cortar momentaneamente o país da internet mundial para que seja possível testar as leis de segurança nacionais que foram propostas.

O Grupo de Trabalho de Segurança da Informação, que é composto por telcos, recomendou a experiência para que seja possível testar as disposições do Programa Nacional de Economia Digital proposto. Esta lei, proposta no parlamento russo no final de 2018, tem como objetivo assegurar a capacidade da internet funcionar no país, mesmo que a Rússia fique sem acesso à rede global.

Também é proposto que todos os dados russos que passarem fora do país passem por pontos controlados pelo governo que farão a monitorização quanto a conteúdo ilegal, para além de garantir que o tráfego permanece dentro da Rússia tanto quanto possível.

Numa sessão do grupo de trabalho no final do último mês, as empresas de telecomunicações mostraram o seu apoio para com a lei, mas manifestaram dúvidas quanto à sua implementação, uma vez que seria tecnicamente impossível implementar alguns dos aspetos propostos. A sugestão do grupo de trabalho em questão foi a realização de um exercício prático que simule a desconexão da Rússia à internet mundial e perceber quais os efeitos que terá nas suas redes.

A lei de soberania da rede permitiria à Rússia desconectar o país da Internet global em caso de ataque. As disposições da lei tornariam possível, por exemplo, desconectar-se da Internet global se fosse necessário fazê-lo para impedir um grande ataque DDoS.

Fonte: IT Insight

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