A proposta da União Europeia foi tornada pública no início de mês e está agora a ser negociada dentro da World Trade Organization.

Do conjunto de sugestões fazem parte medidas como a eliminação de barreiras que impedem as vendas além-fronteiras atualmente, a eliminação permanente dos direitos alfandegários sobre as transmissões eletrónicas, a validação da garantia dos contratos e assinaturas eletrónicas e a proibição dos requisitos que obrigam à divulgação do código fonte.

Bruxelas defende também a eliminação dos requisitos que obrigam à localização dos dados, mas garantindo a proteção dos dados pessoais, a adoção de medidas eficazes para combater o spam e a adesão ao princípio de acesso aberto à internet.

As medidas propostas pretendem aumentar a confiança de consumidores e empresas no comércio eletrónico, numa altura em que, apesar do rápido crescimento da digitalização da economia, não existem regras multilaterais para regular os negócios online, mas apenas regras introduzidas por alguns países, de forma bilateral ou regional.

“A União Europeia considera que responder com medidas globais pode resolver de forma efetiva as oportunidades e desafios colocados pelo comércio digital a nível mundial”, refere em comunicado oficial.

O objetivo das negociações que decorrem em Genebra até esta quarta-feira é chegar a um acordo que possa ser adotado pelos 76 países da WTO que participam no encontro, para que depois possa ser aplicado a todos os 164 membros da organização.

Fonte: ACEPI

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