A partir do próximo dia 1 de julho de 2021 todas as compras online realizadas fora da União Europeia estão sujeitas ao pagamento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Até agora, todas as compras extracomunitárias em que o seu valor não excedesse os 22 euros, estavam isentas, sendo que a partir do próximo dia 1 de julho acaba essa isenção.

As alterações resultam de uma diretiva comunitária, que alterou o regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e a legislação complementar relativas à aplicação do imposto sobre o IVA no comércio eletrónico, e entram em vigor em simultâneo no conjunto dos países da EU a 1 de julho de 2021.

Assim, todos os pacotes postais/encomendas de origem extracomunitária que contenham bens e que cheguem ao espaço da União Europeia a partir de 1 de julho de 2021, independentemente da data em que foram adquiridos e do valor do bem, estarão sujeitos a pagamento de IVA e/ou direitos aduaneiros.

Fonte: Comissão Europeia

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